Os contribuintes de Sidrolândia ganharam um novo prazo para regularizar débitos junto ao Município. A adesão à Etapa II do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) poderá ser feita até 12 de novembro.

A prorrogação por mais três meses foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 335, de 11 de agosto, e mantém os descontos e as formas de pagamento já previstas no programa.

Descontos e parcelamento

Para quem optar pelo pagamento à vista, o Refis prevê 100% de desconto em juros, multas e correção monetária.

Também é possível parcelar os débitos:

- De 2 a 6 parcelas: 100% de desconto em juros e multas e 50% na correção monetária;

- De 7 a 18 parcelas: 70% de desconto em juros e multas;

- De 19 a 24 parcelas: 50% de desconto em juros e multas.

Com a prorrogação, somente o prazo para adesão foi alterado. As demais regras, requisitos e obrigações do programa permanecem inalterados.

O Refis foi instituído pela Lei Municipal nº 2.344/2026, com alterações previstas na Lei Municipal nº 2.347/2026.

Atendimento

Os contribuintes interessados em regularizar seus débitos podem procurar o Departamento de Tributação, na Rua Santa Catarina, nº 705, Centro.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (67) 99673-4914.

Prazo para adesão: 12 de novembro.