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Campo Grande, MS
Juiz avaliza intervenção
Ao transformar em estrutural a ação popular que questiona o transporte coletivo de Campo Grande, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan deixou claro que a intervenção no Consórcio Guaicurus terá acompanhamento permanente do Judiciário. O magistrado classificou como “corajosa” a decisão da prefeita Adriane Lopes de intervir no sistema. Para o juiz, a medida abre caminho para a construção de um novo modelo de transporte público, diante do reconhecimento de que o serviço prestado à população é precário e deficiente.
Cofre sob intervenção
A intervenção no Consórcio Guaicurus ganhou um importante reforço judicial. Após a prefeita Adriane Lopes decretar a medida e afastar a diretoria das empresas, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan determinou o bloqueio de R$ 46 milhões pertencentes ao grupo empresarial.
Pela decisão, os recursos ficarão imediatamente à disposição da equipe interventora nomeada pelo município e deverão ser utilizados exclusivamente para garantir a continuidade e a qualidade do transporte coletivo em Campo Grande.
O magistrado também fez um alerta aos dirigentes afastados. Qualquer movimentação financeira realizada após a decisão poderá resultar em multa coletiva, além de caracterizar desobediência judicial, com possíveis consequências na esfera criminal. A medida busca assegurar que os recursos permaneçam protegidos durante o período de intervenção.
Autor da ação comemora
Autor da ação popular que culminou na intervenção do Consórcio Guaicurus, Luso Queiroz comemorou a decisão e atribuiu a vitória à população de Campo Grande. “Essa vitória é do povo campo-grandense, das pessoas que estão cansadas, do trabalhador humilhado diariamente pelo Consórcio Guaicurus”, afirmou.
O ex-candidato a prefeito pelo PT ingressou com a ação em novembro do ano passado, um mês antes da paralisação que deixou a Capital sem ônibus por três dias em razão da falta de pagamento aos motoristas. Para Luso, o momento é de celebrar o resultado alcançado, independentemente das divergências políticas. “O importante é que a intervenção aconteça e traga melhorias para quem depende do transporte coletivo”, destacou, em referência à condução do processo pela prefeita Adriane Lopes.
Som na berlinda
A Fazenda Churrascada voltou a ser impedida de promover música ao vivo, som mecânico e eventos com emissão sonora. A decisão da desembargadora Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli derrubou uma liminar de primeira instância que havia flexibilizado as restrições em maio. Com isso, volta a valer integralmente a ordem judicial de abril, que condiciona qualquer atividade sonora à regularização ambiental do empreendimento. A medida atende pedido do Ministério Público e mantém a disputa entre o restaurante e os órgãos de fiscalização.
Policlínica sai do papel
Após anos de abandono da estrutura localizada na Avenida Guaicurus, o Governo do Estado oficializou a contratação da empresa responsável pela construção da policlínica regional de Campo Grande. O contrato, no valor de R$ 26 milhões, foi firmado com a Construtora Maksoud Rahe Ltda. e será financiado com recursos do Novo PAC, do Governo Federal. A obra terá prazo de 1.080 dias para conclusão, com entrega prevista para 2029, ampliando a oferta de atendimentos especializados na Capital.
Lista inédita
Depois de quatro rodadas de votação — um fato inédito na história recente do TJMS — foi definida a lista tríplice da advocacia para a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. Ana Carolina Ali Garcia liderou a disputa com 30 votos, enquanto Silmara Salamaia Gonçalves e Ewerton Araújo de Brito garantiram as outras duas vagas, ambos com 18 votos. Outro marco destacado pela OAB-MS é a presença de duas mulheres na lista tríplice, situação também inédita no processo de escolha.
Água e golpe
Uma idosa de 64 anos afirma que só recuperou a lucidez e percebeu que estava caindo no golpe do falso bilhete premiado após entrar em uma agência bancária e conversar com o gerente. Antes disso, segundo ela, havia ingerido água oferecida pelos golpistas. A vítima chegou a entregar US$ 4 mil aos criminosos, que ainda tentavam convencê-la a sacar mais dinheiro quando a fraude foi descoberta.
Nova invasão
A Fazenda Limoeiro, em Amambai, voltou a ser alvo de invasão por um grupo de indígenas na madrugada desta quarta-feira (17). Segundo relatos, houve danos à sede da propriedade e focos de incêndio em áreas de vegetação, o que gerou apreensão entre moradores da região. A área já havia registrado conflito semelhante em abril. Equipes das polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros, foram mobilizadas para acompanhar a ocorrência e tentar desocupar o local.
Polêmica!
Após emplacar a lei que restringe o uso de banheiros públicos por pessoas trans, o vereador André Salineiro (PL) abriu uma nova frente de debate na Câmara Municipal. O parlamentar apresentou o projeto "TAF Justo", que determina que mulheres trans sejam avaliadas pelos índices masculinos nos testes de aptidão física dos concursos públicos municipais. Salineiro sustenta que a proposta busca garantir igualdade de condições e preservar a competitividade entre candidatas. O tema promete reacender uma das discussões mais polarizadas da política local.
Acordo de paz
Os Estados Unidos e o Irã acabaram de assinar oficialmente o acordo de paz tão esperado e especulado nos últimos dias. A informação foi dada pelo primeiro-ministro do Paquistão, que mediou as negociações.
A confirmação vem em sequência do memorando assinado no domingo, pelo vice-presidente JD Vance e pelo presidente do parlamento iraniano, Mohammad Bagher Ghalibaf.
Master & Motta?
A Polícia Federal encontrou diálogos do Hugo Motta pedindo a Daniel Vorcaro a liberação de um empréstimo de pelo menos R$ 22 milhões para a empresa da cunhada. Ao ser questionado, o presidente da Câmara disse que a operação correu dentro da legalidade. Ele ainda admitiu que, em 2024, viajou para Lisboa em um jatinho de Vorcaro a convite de Ciro Nogueira, e que o ex-banqueiro pagou sua hospedagem.
Taxa de juros
O Banco Central cortou a taxa de juros em 0,25pp, caindo para 14,25% ao ano. Esse foi o terceiro corte seguido da instituição. Entre os fatores que pesaram para a decisão estão a Guerra do Oriente Médio e a indefinição do acordo de paz entre EUA e Irã — que poucas horas depois foi oficializado. Mesmo após a medida, o Brasil fica na liderança do ranking de maiores juros reais do mundo. Nos EUA, a decisão foi manter a atual taxa de 3,50% a 3,75% ao ano.
BIG TECHs na mira
O STF decidiu ampliar a responsabilidade das plataformas pelos conteúdos que publicam. Entre elas estão reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais e combater atos ilícitos. O tribunal deu o prazo de 60 dias para as empresas adotarem as medidas, sem mais chances delas recorrerem.
Vai aumentar?
O Ministro da Fazenda afirmou que o governo federal, juntamente com o Congresso, irá aumentar o limite do MEI. Um novo valor ainda não foi divulgado. Um projeto que está sendo analisado pela Câmara avalia aumentar o teto de R$ 81 mil para R$ 130 mil ao ano, mas ele foi considerado uma “pauta-bomba” pelo governo.
Arma apreendida
Alexandre de Moraes pediu esclarecimentos a Jair Bolsonaro sobre uma arma dele apreendida com um sargento em uma blitz. A defesa confirmou que a pistola era do ex-presidente e disse que ela tinha sido desativada para protegê-lo, já que estaria sob efeito de medicamentos. Bolsonaro, ao perceber que ela não estava funcionando, teria pedido para o sargento consertá-la.
Pra finalizar
Às vezes, a melhor coisa que você pode fazer para encontrar aquela solução é simplesmente esperar. Não por acomodação, mas porque existem respostas que não vem do esforço, vem do tempo. Boa quinta-feira!
Frase de Para-choque
“Não é a cerca que segura o boi no pasto, mas sim o capim que ele come.”
