
IPTU mais barato?
Após semanas de tensão e reclamações da população de Campo Grande diante do aumento do IPTU, os vereadores da Capital convocaram, por meio de edital, a primeira sessão extraordinária de 2026 para votar a derrubada do reajuste.
Na sessão, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 1.016/25, de autoria da Mesa Diretora, que suspende os efeitos do Decreto nº 16.402, de 29 de setembro de 2025. O decreto tratava da forma de lançamento e pagamento da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares — conhecida como taxa do lixo — para o exercício de 2026.
Após uma sessão longa e marcada por debates, a Câmara Municipal aprovou a derrubada da taxa do lixo com 20 votos favoráveis. Com a decisão, o valor final do IPTU pago pelos contribuintes campo-grandenses será reduzido.
A prefeita ainda pode brigar
Apesar da derrubada do decreto em plenário, a decisão ainda não produz efeitos imediatos. O texto aprovado precisa ser encaminhado ao Executivo municipal para sanção da prefeita Adriane Lopes, que tem prazo legal de até 30 dias para sancionar ou vetar a proposta.
Caso haja veto, o projeto retorna à Câmara Municipal, onde os vereadores poderão mantê-lo ou derrubá-lo por maioria simples. Se a prefeita não se manifestar dentro do prazo, a lei será automaticamente promulgada.
Além disso, permanece a possibilidade de judicialização. Conforme alertado por diversos vereadores durante a sessão, a prefeita pode recorrer à Justiça para contestar a decisão do Legislativo municipal.