A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o Estado e o Município de Campo Grande a indenizar o pai biológico e o pai afetivo de Sophia Ocampo, morta aos dois anos de idade após sucessivas denúncias de maus-tratos que não resultaram em nenhuma ação efetiva de proteção.

A decisão, assinada nesta quarta-feira (8) pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, reconhece a omissão de agentes públicos que, segundo a sentença, poderiam ter evitado o crime.

Conforme a decisão, Jean Carlos Ocampo da Rosa, pai biológico da criança, e Igor de Andrade Silva Trindade, pai afetivo, receberão R$ 350 mil e R$ 80 mil, respectivamente, a título de danos morais. Os valores deverão ser pagos de forma única e corrigidos pela taxa Selic.

Além da indenização, o magistrado determinou o pagamento de pensão mensal por danos materiais, como forma de compensação simbólica pela perda da contribuição financeira que a filha poderia dar à família na vida adulta.

O juiz destacou que, por se tratar de uma família de baixa renda, há presunção de que Sophia auxiliaria financeiramente os pais no futuro. Assim, a pensão foi fixada em dois terços do salário mínimo, sendo 70% destinados a Jean e 30% a Igor.

O pagamento começará em 2 de junho de 2034, data em que a menina completaria 14 anos, e seguirá até 2 de junho de 2045, quando será reduzido para um terço do salário mínimo. O benefício será encerrado definitivamente em 2 de junho de 2095, ano em que Sophia completaria 75 anos, conforme a expectativa de vida do IBGE, ou antes, caso os beneficiários falecessem.

O caso Sophia Ocampo

Sophia Ocampo morreu em junho de 2022, aos dois anos de idade, em Campo Grande (MS). O caso chocou o estado e ganhou repercussão nacional pela sucessão de falhas na rede de proteção à infância.

Antes da morte, várias denúncias de maus-tratos haviam sido registradas por vizinhos e familiares junto ao Conselho Tutelar e à Polícia Civil, mas nenhuma medida eficaz de acolhimento foi tomada.

A menina vivia sob os cuidados da mãe e do padrasto — que acabaram presos e denunciados pelo crime — e apresentava sinais evidentes de violência física. O relatório do Instituto Médico Legal (IML) confirmou que Sophia morreu em decorrência de múltiplas agressões.

O caso provocou forte comoção pública e levou o Ministério Público e órgãos de defesa da criança a rever protocolos de atuação e fiscalização de denúncias.

Com a nova decisão judicial, a Justiça sul-mato-grossense reforça o dever do Estado e do Município de proteger a infância e responde, ainda que de forma tardia, à negligência institucional que custou a vida da menina.